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Termos de Uso

TERMOS DE USO

            Definições:

            O Sistema FeiraLivre consiste em uma plataforma online de planejamento e compra de produtos, com atuação no varejo, abrangendo, mas não se restringindo a produtos alimentícios, de higiene pessoal e de limpeza doméstica.

            O Sistema FeiraLivre é um bem de propriedade privada disponibilizado a seus clientes por meio de suas portas de acesso e uso em seu portal e/ou sítio da internet (Worldwide Web/ WWW) sob o domínio www.feiralivre.com e/ou aplicativos (APP), todos de propriedade da Feira Livre Comercio LTDA EPP, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob número 27.969.762/0001-57, estabelecida na Rua Vinte e Um, número 59, Alto Boa Vista, Montes Claros, CEP 39.402-708, telefone +55 38 3223 6198.

            Usuário ou cliente é qualquer pessoa que acesse qualquer das portas eletrônicas do Sistema FeiraLivre através de seu domínio ou APP.

            Objeto:

1)    O Sistema FeiraLivre define as suas condições gerais de uso, efetivado a partir de quaisquer de as suas portas eletrônicas, por meio deste termo de uso, o qual você declara conhecer, compreender e concordar de forma espontânea.

2)    O Sistema FeiraLivre tem como objeto de negócio fornecer a seus usuários cadastrados serviços de planejamento de compra, serviços de entrega e venda de produtos do segmento de supermercados, dentre os produtos disponibilizados na plataforma eletrônica online do Sistema FeiraLivre e condicionada à sua disponibilidade em estoque. Nosso negócio é dedicado aos produtos de varejo que serão adquiridos pelo usuário do Sistema FeiraLivre por meio de sistema que envolve pagamento eletrônico online seguro e presencial no ato da entrega.

3)    O Sistema FeiraLivre atua com foco na liberdade de escolha do Usuário e segurança de dados de modo a promover economia de tempo e esforço cotidiano e a entregar conforto ao Usuário.

4)    O Sistema FeiraLivre e seus Usuários acordam, por meio deste Termo de Uso, que para o bom funcionamento do Sistema FeiraLivre, cada pedido deverá ser principiado e estabelecido, por iniciativa e responsabilidade direta ou presumida do cliente, nos termos aqui definidos e acordados, com a antecedência necessária para a execução das etapas de confirmação de pagamento, de logística de montagem e entrega dos pedidos ao Usuário pelo Sistema FeiraLivre.

5)    Ao efetivar a compra de um produto e/ou serviço do Sistema FeiraLivre, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso, especialmente quanto às condições de uso, seleção de produtos e serviços, pagamentos, entregas e prazos, bem como políticas de atualização de preços, de inclusão, exclusão e substituição de produtos do portfólio do Sistema FeiraLivre, de devolução de produtos, de cancelamento de pedidos, de re-agendamento de entregas e de ressarcimento de valores, anexo a este Termo de Uso.

            Cadastro, Usuários e Comunicações:

1)    Podem ser clientes do Sistema FeiraLivre pessoas que apresentem capacidade legal para o contratar por apresentarem mais de 18 anos de idade, juridicamente capazes, no caso de pessoas físicas, ou estarem representadas nesta relação comercial por seus representantes legais, no caso de pessoas jurídicas.

2)    Os Usuários do Sistema FeiraLivre declaram, por meio deste Termo de Uso e pelo ato do preenchimento dos dados cadastrais nos meios eletrônicos disponibilizados pelo Sistema FeiraLivre e citados acima, que são inteiramente responsáveis pela exatidão e autenticidade dos dados cadastrados por eles no Sistema FeiraLivre, isentando este último de qualquer responsabilidade civil ou penal por sua utilização.

3)    O Sistema FeiraLivre poderá usar de mecanismos de confirmação da identificação de seus usuários, inclusive por meio da solicitação de documentos válidos de identificação das pessoas físicas e jurídicas.

4)    O Sistema FeiraLivre resguarda o seu direito de, a qualquer momento, recusar ou cancelar o cadastro de qualquer usuário, ainda que previamente o tenha aceito ou aprovado, quando o uso do sistema pelo usuário ocorrer em desconformidade com os Termos de Uso do Sistema FeiraLivre.

5)    A palavra chave e a senha cadastrados pelo Usuário no Sistema FeiraLivre são pessoais e intransferíveis, devendo o cliente atentar a aspectos de segurança, inclusive na oportunidade de eventuais alterações cadastrais periódicas.

6)    É vedada a cessão, venda, aluguel ou transferência da palavra chave e da senha do usuário.

7)    O cliente é o único responsável por todos os atos praticados sob sua conta de acesso definida pelo uso de sua palavra chave e senha. Em caso de perda, extravio, roubo, ou uso não autorizado de sua palavra chave e senha, o usuário deverá comunicar imediatamente o Sistema FeiraLivre no sítio www.feiralivre.com ou pelo e-mail [email protected]

8)    Fica acordada e autorizados os seguintes sistemas de comunicação entre o Sistema FeiraLivre e seus Usuários: por meio eletrônico, através de pushs e mensagens internas na conta do cliente no ambiente (WWW) de seu domínio www.feiralivre.com e de seus aplicativos (APP), ainda através de mensagens SMS e E-mails sempre originários ou destinados ao domínio @feiralivre.com, e por meio direto através de seu Sistema de Atendimento ao Consumidor.

9)    O Sistema FeiraLivre não solicita senha ou dados de cartões de crédito por meio de ligações, push, SMS, mídias sociais, e-mail, correspondências ou qualquer outra forma de comunicação. Caso o cliente receba qualquer comunicação de conteúdo duvidoso ou inapropriado, pretensamente de origem do Sistema FeiraLivre, deverá desconsiderá-lo e, caso possível, comunicar ao Sistema FeiraLivre pelo e-mail [email protected]ralivre.com descrevendo o fato, preferencialmente com elementos que auxiliem a rastreabilidade do comunicado pretensamente fraudulento, duvidoso ou inapropriado, para que medidas possam ser tomadas.

10)  Ao cadastrar-se no Sistema FeiraLivre, o Usuário autoriza o Sistema FeiraLivre a armazenar e processar informações referentes a sua experiência no sistema, tais como dados de suas preferências e hábitos de consumo, cadastro, navegações, dados de localização e acessos, de modo a desenvolver e aprimorar o Sistema FeiraLivre e sua inteligência artificial.

11) Ao aceitar o cadastro do Usuário, o FeiraLivre se compromete com a segurança das informações por ele providas assim como se compromete a utilizar quaisquer dados fornecidos exclusivamente para consultas de crédito que sejam necessárias para concretização das suas relações comerciais com o Usuário e para o aprimoramento do serviço lhe prestado por meio da disponibilização de produtos de sua preferência na plataforma de venda eletrônica.

12) O acesso às informações cadastrais dos Usuários é controlada internamente no FeiraLivre, sendo permitida apenas aos empregados que precisam delas para o desempenho de suas atividades laborais que visam, exclusivamente, o atendimento do cliente solicitado de forma voluntária, não sendo, em hipótese alguma, cedidos ou negociados com qualquer outra pessoa física ou jurídica por tratar-se de propriedade do Usuário.

            Seleção de produtos programação de recebimento:

1)    O Sistema FeiraLivre é uma plataforma de compra de produtos do segmento de supermercado para entrega ao cliente.

2)    O Usuário deve escolher os produtos que deseja comprar e receber. Ao aderir ao Sistema FeiraLivre o Usuário terá acesso ao sistema eletrônico que lhe possibilitará compor a sua feira, confirmar a compra e escolher o horário de recebimento, desde que disponível. Em contrapartida, o pagamento pelos produtos que selecionar para receber deve ser realizado online na hora de confirmação da compra ou no ato do se recebimento.

3)    O Sistema FeiraLivre poderá colaborar com o Usuário através do uso de inteligência artificial. A ação da inteligência artificial do Sistema FeiraLivre tem carácter de sugestão, quando oferecida, devendo ser verificada e confirmada pelo Usuário que, no ato de confirmar e pagar sua compra considerará ou não as sugestões do sistema.

4)    O Sistema FeiraLivre desenvolve política continuada de aprimoramento do portfólio de seus produtos de modo a atender as demandas de seus clientes em condições comerciais compatíveis com o mercado. Novos produtos e fornecedores são continuadamente identificados no mercado, estudados e avaliados quanto a sua capacidade de atender eficientemente as demandas do conjunto de Usuários do Sistema FeiraLivre. Os novos produtos são acrescentados às suas respectivas seções no sistema ou apresentados ao usuário como novidades de forma a serem percebidos como oportunidades de conforto.

5)    Sempre que houver indisponibilidade de produtos comprados pelo Usuário, mesmo que a indisponibilidade do produto ocorra após o pagamento pelo Usuário, o Sistema FeiraLivre reserva-se o direito de não entregar o produto. Neste último caso, o Usuário poderá fazer uso das políticas de ressarcimento do Sistema FeiraLivre.

6)    O Sistema FeiraLivre é um sistema que trabalha comprando continua, automática e instantaneamente produtos diretamente da indústria, de atacadistas e grandes fornecedores. Os preços disponíveis no sistema são, portanto, atualizados continuamente. A partir do pagamento da compra, o Sistema FeiraLivre garante os preços dos produtos pagos.

            Confirmação de Pedidos e Pagamentos:

1)    As compras confirmadas pelo usuário somente serão entregues mediante confirmação do pagamento pelo agente de gestão de pagamentos escolhido pelo cliente ou em espécie no ato do recebimento da sua entrega. Caso o pagamento não seja confirmado pelo respectivo agente de gestão de pagamento, o cliente será informado pelo Sistema FeiraLivre via eletrônica e/ou pelo SAC para tratamento do caso. Compras com pagamentos não confirmados não serão entregues.

2)    O pagamento pelas compras no Sistema FeiraLivre que ocorrer por meio eletrônico, será sempre através de empresas de gestão de pagamentos.

3)    Os agentes de gestão de pagamentos possuem inteira e exclusiva responsabilidade pelos pagamentos processados via seus respectivos sistemas na efetivação de pagamentos do Sistema FeiraLivre, uma vez que os referidos serviços de pagamentos são também independentes do Sistema FeiraLivre. O Sistema FeiraLivre, da mesma forma e pelos mesmos motivos, não pode ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por falhas dos cartões de crédito, bem como por erros de seu processamento, mau funcionamento, interrupções de seus serviços ou falhas de outras naturezas dos referidos sistemas de pagamentos.

4)    O Sistema FeiraLivre, por sua livre iniciativa e a qualquer momento, poderá substituir ou excluir qualquer um dos agentes de gestão de pagamentos.

5)    No caso de pagamentos que demandem digitação pelo Usuário dos dados de pagamento na própria plataforma do Sistema FeiraLivre, o Sistema FeiraLivre fica autorizado pelo Usuário a registrar os dados referentes ao seu instrumento de pagamento, de modo limitado a permitir a efetivação do pagamento de seus pedidos, conforme autorizações do cliente, via Sistema FeiraLivre.

6)     O Sistema FeiraLivre e o Usuário acordam que a única via pela qual a comunicação de dados de pagamento dos Usuários optantes por formas de pagamento que demandem troca de informações dessa natureza por meio da plataforma do Sistema FeiraLivre, notadamente dados do cartão de crédito, será através da digitação realizada pelo Usuário, que deverá estar “logado” no portal eletrônico e/ou APP do Sistema FeiraLivre. O Sistema FeiraLivre não realiza nem reconhece nenhum pagamento realizado por comunicação de dados via voz ou eletrônica, diferente do definido aqui. O uso do nome no Sistema FeiraLivre de forma diferente da definida nesse Termo de Uso deverá ser desconsiderada pelo Usuário, considerada fraudulenta e comunicada ao Sistema FeiraLivre por e-mail na caixa [email protected]

7)  O Usuário deverá verificar cuidadosamente os dados dos produtos, marcas, modelos, quantidades, datas e características de entrega previamente à confirmação de seus pedidos e ao processamento e confirmação do pagamento.

Entregas, reagendamentos, trocas, devoluções e cancelamentos

1)    No momento da confirmação de compras, o Usuário será eletronicamente notificado da data e horário planejado para a entrega de seus produtos, conforme os critérios escolhidos por ele mesmo.

2)    A não manifestação do cliente quanto à necessidade de ajustes no agendamento da entrega significa que o mesmo terá um preposto capaz e habilitado para receber os pedidos no endereço e horário planejados.

3)    Necessidades de ajustes no agendamento do dia e horário de entrega podem ser realizados pelo cliente diretamente no ambiente www ou no APP, sem ônus para o cliente desde que realizados por até duas vezes, realizados até a véspera da entrega, e realizados com reajuste da entrega para até sete dias após o agendamento original, e desde que a validade dos produtos seja compatível com a nova data da entrega solicitada pelo Usuário. Caso qualquer destes critérios não seja atendido, o reajuste da data de entrega solicitada pelo Usuário poderá implicar em custos suplementares.

4)    Familiares maiores de 12 anos, funcionários das residências ou dos condomínios verticais ou horizontais do endereço de entrega do Usuário são considerados prepostos válidos. O entregador sempre dará prioridade para familiares maiores de 12 anos e funcionários da residência em comparação a funcionários do condomínio quando ambos estiverem presentes.

5)    Qualquer entrega realizada aos seus prepostos válidos corresponde à entrega direta ao Usuário. O Usuário é solidário à quebra da integridade das entregas recebidas por qualquer dos seus referidos prepostos válidos.

6)    Embalagens contendo bebidas alcoólicas e produtos perecíveis ou sensíveis à temperatura ambiente serão destacadas no seu lacre para que sejam adequadamente recebidas e processadas pelo Usuário e/ou seu preposto válido. Segundo a legislação brasileira, pessoas menores de 18 anos não podem receber entregas que contenham bebidas alcoólicas.

7)    Ao assinar o recibo dos produtos, o Usuário ou seu preposto válido atesta a integridade da embalagem e responsabiliza-se pela guarda e acondicionamento adequados dos produtos.

8)    O Usuário será notificado eletronicamente da entrega dos seus pedidos e será solicitado a qualificar a entrega.

9)    Em caso de tentativa de entrega de produtos que estejam avariados, ou com embalagem do pedido ou do produto violadas, ou com prazo de validade expirado, ou que estão em desacordo com o pedido, ou discrepantes com o declarado no documento fiscal ou na falta deste, o Usuário deverá recusar o recebimento, anotando o motivo no formulário de controle de entrega de posse do entregador podendo, ainda, entrar em contato com nossa equipe de atendimento ao Usuário pelo e-mail [email protected]

10)  Caso o problema não possa ser identificado no momento do recebimento, o Usuário deverá entrar em contato com o Sistema FeiraLivre, pelo e-mail [email protected], até 7 dias após a entrega para relatar o problema e obter a solução.

11)  Em caso de devolução ou de recusa de recebimento, os produtos deverão estar em suas embalagens e acompanhados de nota fiscal e de descrição sumária do motivo da recusa de recebimento ou da devolução no formulário de controle de entrega de posse do entregador. O produto devolvido deverá ser recolhido na mesma entrega suplementar que entrega o produto substituto caso a solução envolva o recebimento de outro produto. Caso a solução do problema não envolva a entrega de um produto substituto, o produto devolvido será recolhido no mesmo endereço da entrega sem ônus para o cliente.

12)  O produto recusado ou devolvido será substituído por outro igual, em prazo compatível com o tempo de suprimento do produto, em outra entrega no mesmo endereço e sem ônus para o Usuário. Produtos recusados ou devolvidos serão submetidos às mesmas políticas de disponibilidade de produtos idênticos e similares aplicadas na venda de produtos e descrita na seção de seleção de produtos e na seção de ressarcimento ao cliente deste Termo de Uso.

13)  O Usuário e/ou o Sistema FeiraLivre poderão cancelar o pedido a qualquer momento até a sua entrega.

14)  Quando realizado por iniciativa do Usuário, o cancelamento poderá ser realizado, antes da entrega, através no ambiente www ou no APP do Sistema Feira Livre ou através do e-mail [email protected] Caso o cancelamento seja realizado, por iniciativa do cliente, no momento da entrega, ele deverá proceder conforme estabelecido no item deste Termo de Uso que trata da recusa do recebimento.

15)  Por iniciativa do Sistema FeiraLivre, sempre por razões excepcionais, e após notificação do Usuário por meio dos seus sistemas de comunicação, o pedido poderá ser cancelado, notadamente por:

a)    inconsistência ou insuficiência dos dados cadastrais e de pagamento do cliente;

b)    não confirmação do pagamento pelo agente de pagamento até o momento da entrega;

c)    tentativas de entrega infrutífera por endereço insuficiente ou inexistente, após a segunda tentativa;

d)    tentativas de entrega infrutíferas por ausência de responsável para recebimento no momento da entrega, após a segunda tentativa.

16)  Qualquer que seja o tipo de cancelamento de pedidos definidos neste Termo de Uso, o Usuário terá direito a uma das formas de ressarcimento definidas no item que trata do ressarcimento de valores, caso tenha resultado crédito correspondente no sistema FeiraLivre.

17)  De acordo com a legislação vigente, o Usuário poderá desistir da compra do produto, exercendo o direito de arrependimento a qualquer momento até o sétimo dia após a entrega do produto. Dentro deste prazo, o cliente poderá contatar o Sistema FeiraLivre pelo telefone SAC e comunicar sua decisão. Os produtos deverão ser devolvidos nas mesmas embalagens utilizadas para a entrega, estando os produtos e embalagens em perfeito estado de conservação, inviolados e sem indícios de violação ou de qualquer outro dano que afete sua função ou seu valor comercial. Os produtos estarão sob guarda e responsabilidade do Usuário até a recuperação dos itens pelo Sistema FeiraLivre que deverá ocorrer em até dois dias úteis, no horário comercial (entre 09:00 e 18:00). Até este momento, a adequada conservação dos produtos é responsabilidade do Usuário, conforme especificações contidas nas embalagens, inclusive quanto à temperatura de armazenamento. O valor referente à compra do produto será devolvido conforme definido na seção de ressarcimento de valores.

18)  Nos casos específicos previstos neste Termo de Uso, explicitamente quando da recusa da oferta de produtos similares em substituição aos produtos descontinuados, quando da recusa de recebimento de entregas de produtos, quando da devolução de produtos ou quando do cancelamento de produtos por iniciativa do Usuário ou do Sistema FeiraLivre, o Usuário poderá escolher qualquer combinação das seguintes alternativas de ressarcimento dos produtos:

a)    Substituição por produto similar;

b)    Substituição por outro produto;

c)    Crédito para pagamentos futuros;

d)    Ressarcimento de valores.

19)  Para efeito de cálculo para ressarcimento, todos os descontos e bônus eventualmente aplicados ao referido pedido, inclusive os referentes aos serviços de planejamento e entrega, serão desconsiderados.

20)  Em casos de recusas, devoluções e cancelamentos de iniciativa do cliente e não relacionados a falhas de qualidade, identidade e integridade dos produtos ou dos serviços, uma taxa de serviço de entrega, e uma taxa de cancelamento serão descontadas do valor pago pelo cliente, para efeito de cálculo do ressarcimento. Igualmente, essas taxas serão cobradas quando o cancelamento for de iniciativa do Sistema FeiraLivre sempre que o motivo for o endereço insuficiente ou incorreto ou a falta de responsáveis para receber a entrega.